Desenvolvimento sustentável: uma possibilidade de mensuração

RESUMO

Este trabalho se propõe a investigar a necessidade da construção de modelos de mensuração de indicadores de sustentabilidade. A conclusão do estudo é de que, sem a formulação de um conjunto de indicadores mensuráveis com foco no desenvolvimento sustentável e que possam servir de base às políticas e ações na área ambiental de determinada região, as iniciativas dos atores sociais na preservação do meio ambiente poderão apresentar resultados diferentes daqueles à que se destinam. A utilização de um sistema de indicadores é elemento de legitimação da agenda pública sustentável e possibilitará a manutenção ou a readequação do eixo traçado rumo à sustentabilidade futura. Quando falamos em sustentabilidade, a questão que sobrevém é como aliar o desenvolvimento econômico à manutenção do meio ambiente o mais próximo de sua forma original. O mundo da forma como o conhecemos hoje, não pode mais prescindir dos ecossistemas, sob forte ameaça à vida humana. No mercado global, voltado a uma visão capitalista e mecanicista, não há espaço para a sustentabilidade, o que impera é o poder e o consumo desordenado. Assim, no mundo atual globalizado, a sustentabilidade deve repensar não somente os conceitos, mas as condições de sobrevivência do planeta e do próprio homem social. Uma atitude sustentável, por menor que seja, terá impacto no futuro, e somente, chegaremos a uma consciência coletiva sobre o conjunto de ações necessárias e viáveis para que o planeta suporte nosso modo de vida, deverá ser através da educação. A metodologia de pesquisa utilizada é a revisão bibliográfica, baseando-se principalmente nos trabalhos de Ignacy Sachs e Hans Michael van Bellen. A tarefa de se chegar a um modelo de mensuração de sustentabilidade, por si só, não será o fim do trabalho, mas certamente o começo de uma nova etapa, como quando o homem buscou dividir o calendário para que se pudessem ordenar as ações da sociedade de acordo com um modelo único. No âmbito do desenvolvimento sustentável, uma forma ou modelo, pode representar uma maior certeza na elaboração de políticas e ações de desenvolvimento, onde os parâmetros poderão ser mensurados de forma a minimizar os impactos que a vida em sociedade inflige à natureza.

Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Indicadores de sustentabilidade. Mensuração.

1. INTRODUÇÃO

Quando falamos em desenvolvimento sustentável um sem número de imagens cobrem nossa mente, e uma pergunta surge e instiga: como poderemos aliar o desenvolvimento industrial ou comercial, fundamentais ao desenvolvimento social, com o aumento da produção de resíduos e sua correta destinação e também preservar a natureza?

Partindo deste questionamento nossa motivação por este estudo surge da carência de indicadores que possam refletir o desenvolvimento sustentável, mostrar o quanto algo ou ação direcionada agride o ambiente natural e em que sentido isso afeta a sociedade de hoje e de amanhã.

Consideram Pereira e Calgaro (2008, p.34), que no “mercado global, voltado a uma visão capitalista e mecanicista, não há espaço para a sustentabilidade, o que impera é o poder e o consumo desordenado.” A globalização dos mercados mundiais veio a partir da expansão econômica, onde as empresas buscam ampliar seus mercados consumidores e regionalizar os pólos produtores, sem considerar em primeiro plano as condições de sobrevivência do planeta e do próprio homem social. Compreendemos que numa visão economicista, voltada ao lucro e à exploração do mercado consumidor, a sustentabilidade representa um valor secundário. A crise ambiental “é a crise de nosso tempo” (LEFF, 2007, p.191). Vivemos numa época em que se questiona o risco de um colapso ecológico, em que a natureza se amotinará contra a existência humana.

Podemos perceber a ação predadora do homem nas matas, rios e mares, nas cidades e áreas rurais, na terra e no ar, e até no espaço sideral. Essa nossa crise existencial nos impele a repensar até quando poderemos sobreviver a tudo isso, a esta crescente desigualdade e “desinclusão”, a esta fragmentação da racionalidade, a esta condição daninha, pois nossa crise é acima de tudo de compreensão do nosso limite em relação a ambiente natural em que vivemos.

Em profunda reflexão, Leff (2007) nos leva a considerar a complexidade ambiental, onde os conceitos teóricos não evoluem num processo progressivo de adequação do pensamento à realidade. O saber ambiental emerge como questionamento à tendência destrutiva, abrindo caminho para a reflexão, e pretensiosamente buscar outro caminho onde ambientalmente haja equilíbrio social, solidariedade e harmonia.

A busca da sustentabilidade implica alcançar um equilíbrio entre a tendência para a morte entrópica do planeta, gerada pelos processos racionais do avanço econômico e populacional, onde possamos viver em harmonia com a natureza. (LEFF, 2007)

O presente artigo, através de revisão bibliográfica direcionada, principalmente nos trabalhos de Ignacy Sachs, Enrique Leff e Hans Michael van Bellen, tem por finalidade analisarmos, em primeiro momento, o desenvolvimento e a sustentabilidade na atual conjuntura social e sua evolução histórica. Num segundo momento, estudaremos o desenvolvimento sustentável, sua conceituação dada pelos estudiosos contemporâneos e sua posição legal. E, por fim, como foco principal do estudo verificaremos a possibilidade de mensuração do desenvolvimento sustentável através do uso de indicadores, se este fator se torna ou não viável frente ao contexto atual de desenvolvimento sustentável.

2. O Desenvolvimento e a Sustentabilidade

O equilibrio sustentável nos leva a inferir que uma atitude preservacionista, por menor que seja, terá impacto no futuro e somente chegaremos a uma consciência coletiva sobre o conjunto de ações necessárias e viáveis para que o planeta suporte nosso modo de vida através do desenvolvimento sustentável.

Quando falamos em desenvolvimento sustentável, temos duas grandezas distintas, o desenvolvimento, inerente a ocupação humana em sociedade e, sustentabilidade, que em acepção amorfa, remete-nos a um conjunto de atitudes no sentido de se preservar o espaço de forma mais próxima daquilo que originalmente era ou se encontrava.

As palavras desenvolvimento e sustentabilidade significam, respectivamente: crescimento e progresso, e, conservar, manter e impedir a ruína. (FERREIRA, 2008).

O termo sustentabilidade tem diversas definições e nos remete a uma grande amplitude de aplicações, o que torna o tema volátil, ou em acepção análoga, a uma realidade líquida, onde todos nós que compartilhamos o planeta, dependemos uns dos outros, para o presente e para o futuro. (BAUMAN, 2007). Em consonância com essa abrangência, incorporamos a elas os princípios gerais abordados por Sachs (2007) e chamados de “Pilares da Sustentabilidade”, que são cinco: Social, Ambiental, Territorial, Econômico e Político.

O pilar Social, fundamental por motivos tanto intrínsecos quanto instrumentais, por causa da perspectiva de ruptura social que paira de forma ameaçadora sobre muitos lugares problemáticos do nosso planeta, principalmente em função da carência de uma maior equidade de riquezas e de oportunidades, combate as práticas de exclusão, discriminação e reprodução da pobreza, e respeitando a diversidade, em todas as suas formas de expressão.

O Ambiental, com suas dimensões e ecossistemas interligados. A necessidade de manutenção da integridade ecológica por meio da prevenção das várias formas de poluição, da prudência na utilização dos recursos naturais, da preservação da diversidade da vida e do respeito à capacidade de carga dos ecossistemas.

No pilar Territorial, relacionado à distribuição espacial dos recursos, das populações e das atividades e da convivência harmônica entre o homem e ambiente natural.

O pilar Econômico pressupõe ser a viabilidade econômica a conditio sine qua non¹ para que as coisas aconteçam, ou seja, a realização do potencial econômico que contemple, prioritariamente, a distribuição de riqueza e renda, associada a uma redução dos riscos sócio-ambientais, buscando-se resultados macro-sociais positivos.

Por fim, o quinto pilar é o Político. A governança democrática é um valor fundador e um instrumento necessário pra fazer as coisas acontecerem, a liberdade de expressão e a criação de leis e mecanismos que incrementem a participação da sociedade nas tomadas de decisões, reconhecendo e respeitando os direitos de todos, superando as práticas e políticas de exclusão e permitindo o desenvolvimento da cidadania ativa.

Ampliando a abrangência conceitual referida por Sachs (2007), incluímos a Educação, que mesmo integrando a dimensão social é fator preponderante em termos de sustentabilidade, uma vez que o engajamento social à causa ambiental depende do grau de consciência adquirido pelo estudo e pela clara compreensão do que significa para a vida em sociedade, com o quê salientamos as palavras do Senador Cristóvão Buarque quando afirma que:

Nem em Marx, nem em Ricardo, nem nos neoliberais a natureza recebeu o seu valor. Por isso, a transformação a meu ver não virá dos economistas. Vamos ter profetas como Sachs, vamos ter outros profetas como Sem, mas uma nova mentalidade nunca irá permear o inconsciente coletivo dos economistas e da ciência econômica, a menos que consigamos influenciar o inconsciente coletivo, desde a infância, de toda a humanidade. O grande salto está em criar uma consciência nova a partir de uma revolução na educação. (BUARQUE in NASCIMENTO, 2007, pp. 46-47).

A revolução exprime o sentimento de que será através da educação que a consciência coletiva atingirá o eco sustentável, tornando a sociedade, como um todo, imbuída do sentimento de preservação do ambiente natural como condição de sobrevivência coletiva.

O desenvolvimento sustentável, enfatizamos, é uma conceituação ampla e complexa. Para Sachs (2004), distinto do crescimento econômico, na medida em que os objetivos sustentáveis de desenvolvimento vão muito além da mera multiplicação da riqueza material, o que importa é preservar o ambiente natural, antes de loteá-lo e vendê-lo. O crescimento é uma condição necessária mas de forma alguma suficiente para se alcançar a meta de uma vida melhor, mais feliz e mais completa para todos, em sentido de realização pessoal. Outro aspecto a salientar é que o atual modo de vida, aliado ao crescimento populacional e sua distribuição irregular pelo planeta, forma um quadro de degradação do ambiente natural.

Em síntese, igualdade, eqüidade e solidariedade estão, por assim dizer, embutidas no conceito de desenvolvimento sustentável, com conseqüências de longo alcance para que o pensamento econômico sobre o desenvolvimento se diferencie do “economicismo” redutor. Sustentável, segundo Leff (2007), integra dois significados: um, que se traduz em espanhol como sustentable, que contempla as condições ecológicas de suporte do processo econômico; outro, que conduz a durabilidade do próprio processo econômico. Neste sentido, a sustentabilidade ecológica constitui uma condição de sustentabilidade do processo de desenvolvimento econômico.

2.1. O desenvolvimento

O significado de desenvolvimento é: “Ato, processo ou efeito de desenvolver (se). Crescimento, progresso.” Numa outra acepção, significa “passagem gradual de um estágio inferior a um estágio mais aperfeiçoado.” (FERREIRA, 2008, p. 187).

No raciocínio capitalista hegemônico o desenvolvimento cria três grupos distintos de economias: aquelas que atingem um nível superior de desenvolvimento e distribuição de renda, chamado de núcleo orgânico; outras não atingem patamares mínimos de acumulação e distribuição de renda e riqueza, sendo consideradas periféricas; e, por fim, aquelas que se situam entre estes dois patamares que vem a caracterizar um grupo semi-periférico.

As oportunidades de avanço econômico, tal como se apresentam serialmente para um Estado de cada vez, não constituem oportunidades equivalentes de avanço econômico para todos os Estados.[…], desenvolvimento nesse sentido é uma ilusão. A riqueza dos Estados do núcleo orgânico é análoga à riqueza oligárquica de Harrod. Não pode ser generalizada porque se baseia em processos relacionais de exploração e processos relacionais de exclusão que pressupõem a reprodução contínua da pobreza da maioria da população mundial (ARRIGHI, 1997, p. 217).

Na concepção de Arrighi (1997), o desenvolvimento necessita da existência do subdesenvolvimento para que possa se perpetuar, isto é, o núcleo orgânico depende da periferia e da semi-periferia para manter-se em sua posição hegemônica, de modo que são formados três mecanismos principais de manutenção do status quo, a saber, trocas desiguais, transferências unilaterais de mão-de-obra e de capital.

Para Leff (2007) o planejamento de políticas ambientais para um desenvolvimento sustentável, baseado no manejo integrado dos recursos naturais, tecnológicos e culturais de uma sociedade, conduz à necessidade de compreender as inter-relações que se estabelecem entre processos históricos, econômicos, ecológicos e culturais no desenvolvimento de forças produtivas da sociedade. Isto obriga a pensar nas relações de interdependência e “multicausalidade” entre os processos sociais e ecológicos que condicionam o potencial produtivo dos recursos de uma formação social, seus níveis de produtividade e as condições de preservação e regeneração dos recursos naturais.

Impossível se verifica a dissociação do desenvolvimento da concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade, este não se justifica sem o outro, um não sobrevive sem o outro.

2.2. A sustentabilidade

Hoje, somos mais de seis bilhões de pessoas e em 2050 seremos o dobro, ou seja, cerca de doze bilhões de indivíduos. Esse dado nos faz pensar o quão viável será a vida para uma população desse tamanho, quanto se consumirá de comida, gasolina, energia elétrica, papel ou outro tipo de bem. Inferimos que será improvável atender essa massa humana num padrão de vida minimamente médio ou próximo sequer ao padrão de vida dos europeus e norte-americanos, porque certamente não haverá recursos naturais disponíveis para tanto, pelo menos para todos. (DEEN, 2008).

A sustentabilidade é um conceito sistêmico relacionado às práticas de aproveitamento sensato da biodiversidade. Contudo, a sustentabilidade não é somente o cuidado ambiental, mas social, cultural, econômico, de governabilidade política e até do sistema internacional, no sentido de manter a paz mundial. O eco-desenvolvimento requer o planejamento local e participativo no nível das micro comunidades, das autoridades e populações locais, em que o êxito das iniciativas dependem de negociação de um novo contrato social a ser firmado com os stakeholders², que são todos os envolvidos, direta e indiretamente com uma determinada questão. Por conta disso, uma gestão negociada e contratual dos recursos naturais é fundamental para qualquer desenvolvimento sustentável. (SACHS, 2007).

Depois da conferência Mundial de 1992, o adjetivo “sustentável” tornou-se um vocábulo imperativo na retórica política e empresarial, nacional e internacional, mas ainda percebe-se que a realidade prática dista da semântica desejável ao que o tema impõe, em suma, percebe-se que o conceito de desenvolvimento sustentável difere da realidade perceptível à ação concreta de realização do ideal de não agressão ao ambiente natural, e isso nas esferas locais tanto quanto nas globais.

2.3. Desenvolvimento Sustentável

O sentido de desenvolvimento sustentável, para Ferreira (2008, p. 187), “é o que, ao utilizar os recursos naturais racionalmente, atende as necessidades humanas do presente, e não prejudica o meio ambiente e as gerações futuras”.

Sachs (2004), estudioso destacado sobre o tema, profere que o conceito de desenvolvimento sustentável acrescenta outra dimensão – a sustentabilidade ambiental – à dimensão da sustentabilidade social. Reputa que àquela é baseada no duplo imperativo ético da solidariedade em sincronia com as gerações futuras. A partir desta premissa, nos vemos coagidos a trabalhar com as escalas múltiplas de tempo e espaço, o que implica na quebra de paradigmas da economia convencional. Ele nos incita a buscar soluções alternativas a produção em massa e ao consumismo, incluindo as inquietações atinentes aos aspectos tanto sociais quanto ambientais. Percebe-se que estratégias mercadológicas de curto prazo, levam ao crescimento econômico, mas com um custo ambiental negativo extremamente alto, mesmo com resultados socialmente benéficos.

De acordo com Herculano (1992) para os ambientalistas, desenvolvimento sustentável é um desejo que requer um novo conjunto de ações e posturas da sociedade atual, uma nova ética em relação à natureza e às gerações futuras. Desenvolvimento Sustentável abarcaria assim, a união dos preceitos de respeito à natureza aos interesses econômicos do mercado e dos entes sociais. O quadro atual derivaria para uma realidade onde as estruturas econômicas de produção e consumo fluiriam para uma sociedade de inclusão, de bem estar social e de preservação do ambiente natural.

A Agenda 21, documento produzido na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, reflete a preocupação dos atores sociais, dos stakeholders envolvidos com o desenvolvimento sustentável, deixando a esfera teórica para atingir a esfera política, onde 179 países se reuniram para discutir saídas para fazer frente aos desafios do desenvolvimento sustentável.

179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções, desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI. (MMA, acesso em: 3 jun. 2010).

A Constituição Federal Brasileira, no capítulo constitucional denominado “Do Meio Ambiente”, artigo 225, caput, apresenta uma definição onde entendimento do legislador decorre para o que se entende por desenvolvimento sustentável em seu fim: – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para presentes e futuras gerações.

A Lei federal 6.938/81, artigo 2º, conhecida por Política Nacional do Meio Ambiente, elaborada antes do conceito constitucional, apresenta uma visão precursora do discurso da sustentabilidade, donde percebe-se que à época já havia a preocupação, ainda incipiente, com a agressão ao meio ambiente.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana[…] (grifo nosso). (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, acesso em: 3 jun. 2010).

Como podemos observar, a legislação atinente ao desenvolvimento sustentável se coloca de forma conceitual e indireta, carecendo de regulamentação mais específica, no sentido de que os atores sociais sejam compelidos a buscarem a implementação de ações sustentáveis em prol do ambiente natural.

2.4. Posicionamento Histórico

Assim como a legislação resguarda os interesses da proteção da vida humana, percebe-se ao longo da história que o ser humano, desde a pré-história, sempre se utilizou dos recursos naturais do planeta e gerou resíduos com baixíssimo nível de preocupação. Com o crescimento da população, as áreas de terra foram paulatinamente ocupadas, e o que antes era deixado de lado, como o lixo, por exemplo, tornou-se um problema que “batia à porta”, uma questão de saúde, enfim.

Contemporaneamente foi realizada a primeira conferência das Nações Unidas relacionada ao tema ambiental (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, junho de 1972), a qual ficou marcada pela discordância dos países subdesenvolvidos, os quais defendiam seu direito ao desenvolvimento e a utilização dos recursos naturais como elemento de alavancagem econômica. Estas discussões fixaram um marco nas discussões sobre desenvolvimento e sustentabilidade. (MOURA, 1998).

Na década de 70, em meio ao movimento social dos “hippies”, foi quando surgiu o conceito de desenvolvimento sustentável e também os primeiros “selos ecológicos”, na Holanda em 1972 e na Alemanha em 1978, destinados a rotular produtos ambientalmente corretos. De forma ainda incipiente, o desenvolvimento sustentável se tornara tema de estudos nas academias. A década de 80 foi marcada pelo surgimento em grande parte dos países ocidentais de leis regulamentando a atividade industrial em relação à poluição. Ao mesmo tempo em que a mobilização em torno da questão ambiental multiplicava os debates sobre esta temática em diversos países, o setor público, por meio de suas agências ambientais, aprimorava a regulação ambiental, fazendo com que os danos e ameaças ao meio ambiente se tornassem um custo direto para os negócios. (MOURA, 1998).

Ainda nos anos 80, um dos primeiros desastres ambientais que se tem notícia no Brasil ocorreu em Cubatão e foi tema de reportagens e estudos no mundo, a poluição e o descaso com o meio ambiente originou o pesado rótulo de “Vale da Morte”, calcado pelo jornal norte-americano The New York Times. Nesta cidade, na Baixada Santista – e, especificamente, um núcleo habitacional contíguo às indústrias poluidoras, a Vila Parisi, ficou conhecida pelas tristes estatísticas onde mais de 50% dos recém nascidos eram portadores de anencefalia, tendo sido inclusive considerada pela ONU como cidade mais poluída do mundo àquela época, situação que foi solucionada em curto espaço de tempo com saneamento básico e controle de emissões pelas indústrias. (REVISTA BOVESPA, 2007).

No Brasil, a legis ambiental se iniciou a partir da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) que apresentava, à época, indiscutíveis avanços em relação ao uso do meio ambiente, a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) que elencou o meio ambiente entre os interesses difusos e o artigo 225 e seus incisos, os quais formam o capítulo do Meio Ambiente, da Constituição Federal. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA).

Na década de 90, houve grande evolução da consciência ambiental, o termo “qualidade de vida” passou a fazer parte do cotidiano das pessoas e as empresas passaram a se preocupar com a racionalização do uso de energia e de matéria prima além de maior empenho e estímulos à reciclagem e reutilização de materiais. Foi nesta década que se realizou a segunda conferência mundial ambiental (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, junho 1992), fruto das experiências já vivenciadas num período de 20 anos, onde se testemunharam os graves e emblemáticos acidentes ambientais. As discussões da convenção culminaram com a elaboração da Agenda 21, Convenção do Clima, da Biodiversidade e o fomento da expressão desenvolvimento sustentável. Foi nesta conferência que passou a ser mais bem compreendida a mútua dependência entre o desenvolvimento e um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a conservação dos recursos para as gerações futuras e a necessidade do desenvolvimento de tecnologias limpas e combate à pobreza causam e conseqüência de graves problemas ambientais. (MOURA, 1998).

A Agenda 21 é um programa de ação, baseado em 40 capítulos, que   constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Trata-se de um documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países num processo preparatório que demandou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida por ECO-92. Além da Agenda 21, resultaram desse processo cinco outros acordos: a Declaração do Rio, a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, o Convênio sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudanças Climáticas. (MMA, acesso em: 3 jun. 2010).

3. Mensuração segundo Bellen

Vários sistemas de medição do desenvolvimento sustentável têm sido desenvolvidos desde a elaboração da Agenda 21. Diante desse contexto surge a questão dessa pesquisa: há possibilidade de mensuração do desenvolvimento sustentável?

Tão importante quanto conceituar desenvolvimento sustentável e seu debate em escala mundial, é a forma de aferição aplicada à sua mensuração. Neste sentido, inicialmente identificamos o trabalho do Dr. Hans Michael Van Bellen, professor pesquisador da UFSC, também pesquisador junto ao projeto SIADES – Sistema de Informações para o Planejamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da USP, autor do livro Indicadores de Sustentabilidade – Uma análise comparativa, editora FGV, 2006.

O trabalho de Bellen (2006), faz uma análise comparativa de três ferramentas, apresentadas no Quadro 1 a seguir, as quais se propõem a medir a sustentabilidade do desenvolvimento – o ecological footprint method(1), o dashboard of sustainability(2) e o barometer of sustainability(3). Ao traçar um quadro sobre a mensuração do desenvolvimento, o autor busca aperfeiçoar o conhecimento sobre os indicadores de sustentabilidade, para que os tomadores de decisão e a sociedade civil utilizem essas ferramentas de forma que os resultados possam influir de forma consistente e mais próxima da realidade que visam atingir.

Quadro 1: Ferramentas de Mensuração de Sustentabilidade segundo Bellen.

Fonte: Adaptado de Bellen (2003).

Quando falamos em mensurar, o objetivo final é criar condições de análise de parâmetros que possam demonstrar o quanto uma iniciativa é sustentável, ou ainda, em comparação, o quanto deveria sê-lo, no sentido da preservação ambiental, da condição social das pessoas, seja no sentido do bem estar ou do bem viver. Seguindo a análise de Bellen (2006), e admitindo que as ferramentas apresentadas no quadro 1 podem refletir uma forma de mensuração do desenvolvimento sustentável, tentaremos a seguir descrever cada uma das três ferramentas:

O ecological footprint method ou método de pegada ecológica, em tradução livre, consiste em medir numa área determinada a disparidade entre a oferta de recursos da natureza e a demanda da população local. O resultado esperado é se buscar, em índices, a medida da capacidade de impacto ambiental daquela população, ou seja, é a ferramenta que diversas entidades ecológicas se baseiam para afirmar que num determinado ritmo de consumo, como por exemplo, o de padrões europeus, necessitaríamos de vários planetas para abrigar a população atual da Terra. Esta ferramenta se baseia em três tipos de indicadores: a quantidade de recursos disponíveis no sistema; o tamanho da população e a quantidade de recursos que cada indivíduo consome. Este método foi desenvolvido Willian Rees e Mathis Wackernagel em 1996, os quais são membros do Global Footprint Network, entidade não governamental com sede na Suiça. (BARROS e LISBOA, 2008) No entanto, ainda não temos clareza de que a partir do Ecological Footprint Method poderemos precisar o impacto ambiental a partir dos hábitos de consumo de uma determinada população, principalmente se esta for rural, mas inferimos que, conjuntamente com outros métodos, o resultado possibilite a assunção de um papel preponderante na conscientização ecológica, mesmo que de caráter pedagógico.

A segunda ferramenta, o Dashboard of sustainability, que significa painel da sustentabilidade, que “é um índice agregado de vários indicadores de desempenho econômico, social e ambiental que mostra, visualmente, os avanços dos países em direção à sustentabilidade, utilizando a metáfora de um painel de instrumentos de um veículo.” O índice foi desenvolvido pelo Consultative Group on Sustainable Development Indicators, uma equipe internacional de especialistas em sustentabilidade coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IISD), do Canadá. (LOUETTE, 2008, sem paginação) .

O efeito pretendido no painel da sustentabilidade é demonstrar graficamente o índice de sustentabilidade aferido em determinado local em comparação com outro, propiciando com isso a estimativa dos esforços no sentido de se atingir um crescimento sustentável. Como ainda não descobrimos um método confiável e unânime para medir estes indicadores, a comparação pode apresentar discrepâncias, principalmente no caso de regiões com características muito diferentes de desenvolvimento ou atividade econômica principal.

Por fim, o Barometer of sustainability, ou barômetro da sustentabilidade (tradução nossa), “é uma metodologia desenvolvida por diversos especialistas, ligados, principalmente, aos institutos The World Conservation Union, IUCN e The International Development Research Centre, IDRC” (LOUETTE, 2008, sem paginação), que são institutos internacionais de estudos voltados ao ambiente natural. Prescott-Allen é um dos principais pesquisadores envolvidos no desenvolvimento dessa ferramenta, a qual continua em aperfeiçoamento. Esta ferramenta consiste em um modelo sistêmico de mensuração da sustentabilidade, e que se destina a monitorar dados relativos a condição do ambiente, condição das pessoas e, quando analisadas em conjunto, do progresso geral no tocante à sustentabilidade. Sua formulação compara o bem-estar humano e o do ecossistema dentro das sociedades, a velocidade e o sentido das mudanças e os principais pontos fortes e fracos do sistema como um todo. O Barômetro da Sustentabilidade é destinado, segundo seus autores, às agências governamentais e não governamentais, a gestores e pessoas envolvidas com questões relativas ao desenvolvimento sustentável, em qualquer âmbito do sistema, do local ao global.

Bellen (2003, sem paginação), em seu artigo – Desenvolvimento sustentável: uma descrição das principais ferramentas de avaliação – conclui que sustentabilidade é “[…] a utilização dos serviços da natureza dentro do princípio da manutenção do capital natural, isto é, o aproveitamento dos recursos naturais dentro da capacidade de carga do sistema.” Com isso, corrobora-se a ideia de que a mensuração se faz necessária, pois sem isso não poderíamos dizer qual a real capacidade do sistema em absorver os impactos e ou se auto-reciclar deles.

Para que se tenha sucesso na implementação do desenvolvimento sustentável, é necessário que se criem padrões de mensuração através de indicadores que reflitam os aspectos físicos e de influência social e ambiental, de forma que os tomadores de decisão possam direcionar as políticas e ações no sentido e medida desejados. (BELLEN, 2006).

A complexidade das variáveis e a dimensão dos objetivos em relação ao desenvolvimento sustentável formam a grande barreira e se constituem no desafio de medir e com o que medir. “O trabalho com indicadores de sustentabilidade certamente transformará o conceito de desenvolvimento sustentável, e levará, sem dúvida, a uma abordagem mais operacional”, diz Bellen (2006, p. 54).

A relevância dos estudos nesta área, entendemos, são o diferencial que possibilitará a tomada de decisão baseada em fatos e não em interesses subjetivos. Conseguindo mensurar uma iniciativa ambiental, por mais particular que seja, poderemos determinar o seu grau de invasão nos sistemas naturais e sociais, e com isso, embasar as decisões sobre o quanto e como determinada ação irá influir em nossas vidas.

4. Considerações finais

O meio ambiente como é fartamente divulgado, já não suporta nossa forma de viver, principalmente nos centros urbanos, onde a poluição em níveis prejudiciais à saúde humana já faz parte do quotidiano. Vemos a todo instante as devastações e acidentes ambientais que põe em risco a vida e ao ambiente natural do planeta. Precisamos, urgentemente, tomar atitudes no sentido de preservar e recuperar o ambiente natural.

A partir deste trabalho concluímos que sem uma ferramenta eficiente de mensuração, ou um conjunto delas, de uma política global e sistêmica de sustentabilidade, os resultados de qualquer iniciativa podem se tornar ineficientes, ou ainda, danosos ao fim que se destinam. Atualmente não basta ser sustentável, há de se buscar, como o próprio termo significa, permanecer sustentável para as próximas gerações, sem o quê o nosso legado será de devastação e de escassez.

Muito é divulgado sobre o tema, empresas se apropriam do vocábulo passando a imagem de processos sustentáveis, mas de fato, o que se observa, é que estas iniciativas são parciais e paliativas, e criam uma falsa ilusão de preservação do meio ambiente e de processos sustentáveis e não ambientalmente agressivos.

O ser humano, desde os primórdios da existência, evoluiu quando aprendeu a medir, a contar, a mensurar, quando deixou de ser nômade e fundou a vida em sociedade, coabitando de forma espacial com a natureza. A contemporaneidade não sobrevive sem mensuração, tudo o que fazemos ou temos está quantificado, e assim deve ser o desenvolvimento sustentável.

Como estamos falando de pessoas e de bens da vida, nós os stakeholders ambientais, precisamos tomar decisões e embasá-las em informações e indicadores cada vez mais precisos, a fim de minimizar os riscos e os impactos, debelar as incertezas e criar condições sustentáveis para as futuras gerações. O que preocupa não é somente crescer e desenvolver utilizando os recursos naturais, mas a extração que resulte na escassez absoluta, pois tratamos até aqui do bem mais precioso que alguém pode pretender defender, o meio ambiente, ente diretamente relacionado com a vida.

A mensuração como ferramenta de políticas de desenvolvimento sustentável, irão propiciar que as ações sustentáveis estarão em consonância com o fim a que se destinam, ou seja, desenvolver sem agredir o ambiente natural.

É certo que não temos como recriar a natureza, mas podemos sim atuar no sentido de preservar o que ainda não foi tocado, e o mais importante, recuperar o que esgotamos até agora. Afinal poderemos legar às futuras gerações um ambiente natural sadio em vez de um ambiente de risco para a vida.

REFERÊNCIAS

ARRIGHI, Giovanni. A ilusão do desenvolvimento. Petrópolis: Vozes, 1997.

BAUMAN, Zigmund. Vida líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007.

BELLEN, Hans Michael van. Indicadores de Sustentabilidade: uma análise comparativa. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

BELLEN, Hans Michael van. Desenvolvimento Sustentável: Uma Descrição das Principais Ferramentas de Avaliação. Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja. 2003. Disponível em: < http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/23537.pdf> Acesso em 12 mai. 2010.

BARROS, Mirian Vizintim Fernandes; LISBOA, Cristiane Kleba. A pegada ecológica como instrumento de avaliação ambiental para a cidade de Londrina. Revista Franco-Brasileira de Geografia-confins. 2008. Disponível em: <http://confins.revues.org/index6395.html> Acesso em 03 set. 2010.

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