Tutela inibitória no plano da proteção ao direito fundamental da personalidade: limite jurisdicional à liberdade de expressão e à intimidade

Duplo grau de jurisdição no quadro dos direitos e garantias processuais constitucionais: brevíssimas reflexões à luz do ordenamento jurídico pátrio

Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos

SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias. Objeto e Objetivo da Súmula Vinculante. 2. Requisitos e Processamento 3. Eficácia da Súmula Vinculante e outros desdobramentos. 4. A…

Fraude a execução e a súmula n. 375 do stj

1) Uma breve introdução: A Responsabilidade Patrimonial Conforme o princípio da patrimonialidade, exceto no que toca ao devedor de alimentos a execução há de…

Tutela inibitória e sua aplicabilidade no sistema processual civil brasileiro

RESUMO: Através do princípio constitucional do direito de ação, inserido na Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV, se vislumbrou a autorizaç&a…

Homologação de sentença estrangeira e a resolução n. 09 do superior tribunal de justiça

A efetiva aplicabilidade da Querela Nullitatis

qui l’articolo

A dimensão internacional do consumo: Onu e a proteção ao consumidor *

A dimensão internacional do consumo : Onu e a   proteção ao consumidor *[1]     4.1. INTRODUÇÃO   O senso comum, muitas vezes, transforma fe…