Articoli dell’autore
Direito processual maritimo: açao de abandono sub rogatório judicial de navio
A legislação vigente não estabelece forma especial para o processo de abandono. A petição deve formulada dentro dos princípios gerais de Direito e com base n…
Títulos de crédito: aspectos relevantes do regime juridico cambiario no direito brasileiro
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Direito processual marítimo: ação regressiva de ressarcimento de seguradora por extravio ou perda de carga
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Das variantes de emissão de cheque pré-datado no direito brasileiro
INTRODUÇÃO A temática atinente à fenomenologia do cheque pré-datado, no Brasil, é de caráter extremamente polêmico, engendrando contraposi&ccedi…
Direito internacional sanitário: a licença compulsória de medicamentos usados no combate ao vírus hiv/aids
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Títulos de crédito: aspectos relevantes do regime juridico cambiario no direito brasileiro
Eliane M. Octaviano Martins[1] SUMÁRIO: Introdução. Operação creditória. Os títulos de crédito. Conceito. Regime Jurídico Cambial….
