Eliane M. Octaviano Martins
Articoli dell’autore
14/06/2007
Registro da propriedade de navios e a adoção debandeira de conveniência
O registro da propriedade das embarcações determina a sua nacionalidade. Efetuado o registro a embarcação estará habilitada a arvorar o pavilhão do Estado de …
14/06/2007
Mercosud: l’attuazione imprenditoriale e gli effetti della globalizzazione
“II libero commercio è la diplomazia di Dio, e non esiste nessun altro meuo sicuro che unisca le persone dentro i limite della pace” (Richard Cobden, 1857) INTRODUZIONE …
24/05/2007
Amazonia azul: brasil poderá ser o primeiro país autorizado pela onu a aumentar os limites da plataforma continental
O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial, a zona…
24/05/2007