Articoli dell’autore
A dimensão objetiva do direito à educação
RESUMO: A inclusão da educação no rol dos direitos fundamentais, as interfaces entre direito e educação mostram-se a cada dia mais complexas. A realidade social tem …
14/07/2011
A Lei Maria da Penha e a importância do advogado
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Inovações da Lei Maria da Penha; 3. Advogado como função essencial da Justiça; 4. A Lei Maria da Penha e a Necessidad…
30/06/2011
10/06/2010
Aspectos da lei 11.441/2007: prisão civil por dívida alimentícia no divórcio extrajudicial
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28/05/2009