Articoli dell’autore
Multa cominatória: as “astreintes” na reforma processual civil italiana de 2009
RESUMO: O presente artigo analisa os aspectos relevantes da reforma do Código de Processo Civil Italiano de 2009, em especial, no que tange à introdução do instituto…
Indícios e presunções: sua relação com o princípio da verdade e os sistemas de apreciação das provas
SUMÁRIO: 1. Introdução: sobre o convencimento do juiz; 2. Dos conceitos que se pode dar a indícios e presunções; 3. Sobre a possibilidade de se atribuir verac…
A nova regra de inquirição de testemunhas no processo penal brasileiro: uma análise interpretativa à luz da garantia constitucional do sistema acusatório
Resumo A lei 11.690, de 09 de junho de 2008, instituiu o sistema de inquirição direta de testemunhas, com a alteração do artigo 212 do Código de Processo Penal bras…
O impacto do exame pericial de DNA sobre a coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
SUMÁRIO: 1 – Prova: noções introdutórias 2 – A prova pericial. 3- A coisa julgada. 4 – Filiação e exame de DNA 5 – A coisa julgada nas aç&o…
